Todo mudo sabe que a reforma da previdência vai ser uma merda. Mas mesmo assim, quero chamar atenção para um ponto que vem sendo negligenciado na imprensa e no debate público em geral sobre a reforma da Previdência, um ponto que acho que é o grande pulo do gato dessa reforma no sentido de “estarem nos enganando”. Enfim, prometo que esse será o único flerte com teorias da conspiração daqui pra frente. Vou tentar ser o mais didático possível.Odeio hierarquizar problemas, mas a alteração no BPC e na aposentadoria rural é fichinha perto disso. Essa ideia não é minha, o Nelson Barbosa fez uma coluna recentemente sobre o tema e apontou outros problemas. Tirando isso, como veremos, só apareceu em uma matéria do Valor Econômico mas mesmo assim sem a parte crítica, só estavam reproduzindo uma fala do Paulo Guedes.O sistema de capitalização será regulamentado depois da reforma ser aprovada.Isso é grave:​Como todos sabem, junto com a reforma do sistema de repartição (o sistema atual e as mudanças de idade mínima para se aposentar, tempo de contribuição, o próprio BPC e outras alterações), o governo incluiu na PEC da Reforma ( texto na íntegra) o sistema de capitalização (pra não ficar gigante, se você não sabe a diferença dá um google aí). Aqui começa o pulo do gato:​1º O texto da PEC não trata de como vai ser esse sistema de capitalização. Ele apenas introduz o sistema e dá algumas esparsas diretrizes (tipo ninguém vai poder receber uma aposentadoria inferior a um salário mínimo). É importante dizer que o sistema de capitalização em si não é ruim ou melhor ou pior do que o que temos agora. Tudo dependente dos parâmetros, das regras que serão implementadas. E elas serão definidas depois que a reforma passar, não agora. Eis o que diz o art. 40, § 6º da PEC:​>§ 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão para o regime próprio de previdência social o sistema obrigatório de capitalização individual previsto no art. 201-A, no prazo e nos termos que vierem a ser estabelecidos na lei complementar federal de que trata o referido artigo ​Para aprofundar, vamos ver o art. 201-A também:​>Art. 201-A. Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo. ​Bom, nesse ponto você vai virar e falar: “Pô, até aqui tudo certo, tão colocando o sistema e depois vão definir como vai ser esse sistema com as leis complementares”.Primeiro que é estranho as duas coisas estarem em projetos diferentes, porque pra avaliarmos se queremos um sistema de capitalização é preciso saber COMO VAI SER esse sistema. Emprego é bom, todo mundo quer. Mas alguém aqui já aceitou um emprego sem saber quanto iria ganhar, quantas horas teriam que trabalhar, se pagavam hora extra, etc? Não faz sentido. É o que tá acontecendo. Além disso, um projeto de lei complementar é muito mais fácil de ser aprovado do que uma PEC. Se não me engano, lei complementar precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos congressistas (na Câmara dá 257 deputados) enquanto a PEC precisa de no mínimo 312 (3/5, não fiz as contas, tô falando de memória).​Apesar da regulamentação vir depois, Paulo Guedes quer isentar as empresas de contribuição para a Previdência por 20 anos.​Acontece que, apesar de não sabermos todo o conteúdo da lei complementar da capitalização, o Paulo Guedes disse nessa matéria do Valor Econômico, ao qual não tenho acesso, que a ideia é que não haja contribuição patronal para a previdência durante 20 anos! Eu sou apenas um tradutor (desempregado e preocupado) e não manjo de impostos e contribuições, mas, via de regra, além do que é descontado do seu salário para o INSS, as empresas pagam uma alíquota de 20 % do que é gasto em salários ao INSS, segundo este link da Receita. Diz o começo da matéria que consigo ler:​>O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma arrojada regulamentação para o regime de capitalização caso ele seja aprovado na reforma da Previdência. Por pelo menos 20 anos a capitalização será feita sem contribuição patronal ou encargos trabalhistas. Essa é uma das propostas que Guedes tem discutido em conversas reservadas. ​Ou seja, enquanto hoje é um bolo que envolve contribuição dos trabalhadores, contribuição das empresas e o Tesouro entrando pra cobrir o rombo, no regime de capitalização que será proposto a grana será sua e apenas sua. Já é um modelo que na prática é mais arriscado e dependendo de como for estruturado, os valores que o aposentado receber podem ser baixíssimos (é o que acontece hoje no Chile hoje, mas voltaremos a isso mais para baixo) As empresas não vão ter que pagar nada por 20 anos! (e existe alguma dúvida que quando der 20 anos o prazo será estendido?)​Aí o caro amigo que leu até aqui vai falar: mas porra, beleza. O Paulo Guedes tá falando que isso vai aumentar as vagas de emprego. O título da matéria inclusive fala em boom do emprego. Isso é uma coisa boa!​A ideia é que a medida vai aumentar empregos. O que é mentira: A DILMA FEZ A MESMA COISA.​Meus amigos, é aqui que entra a cereja do bolo. Sabe quem desonerou a contribuição patronal das empresas com o argumento que iria gerar empregos? DILMA.De 20% sobre a folha de pagamento, as empresas passaram a contribuir 1 ou 2% sobre o faturamento. Baita mão na roda, hein? Isso desde 2013, segundo matéria da EBC.​Um estudo do Instituo de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que é subordinado AO PRÓPRIO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (eu não consegui achar o estudo na íntegra) verificou que essa desoneração da folha de pagamento NÃO TEVE EFEITOS. Ou seja, NÃO GEROU EMPREGOS . Apesar de não ter conseguido achar o estudo (lembro de tê-lo lido à época), tem essa matéria da Folha sobre o estudo: desde do primeiro mandato do Lula (quando ainda não era lei) até 2015 foram 106 BILHÕES NÃO PAGOS EM CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. Por que o Paulo Guedes tá adotando um discurso que vai gerar empregos se ficou provado que no Brasil isso não funcionou? (de novo, não sou economista, mas há outros estudos apontando o mesmo e o Paul Krugman cansa de bater nessa tecla na sua coluna no New York Times quando fala do corte de impostos feito pelo Trump e a geração de empregos).​Outra experiência empírica não só do sistema de capitalização, mas do sistema de capitalização SEM CONTRIBUIÇÃO PATRONAL é o do Chile. Segundo essa matéria da BBC, o salário mínimo no Chile em 2017 era 1200 reais. 90,9% dos aposentados recebem apenas 56% disso: 694 reais.** Depois desse longo texto, fica a pergunta: por que não estamos dando o devido destaque a algo perverso que, de um lado não vai criar empregos e do outro vai precarizar a previdência social brasileira? Nessa coluna o Nelson Barbosaaponta outros problemas que o fim da contribuição patronal trará.​ **TL;DR: Governo irá propor um sistema de capitalização sem contribuição patronal com o argumento de que gerará muitos empregos, que na prática será a mesma desoneração realizada no governo Dilma e que estudos apontam que NÃO CRIOU EMPREGO NENHUM. Além disso, o fim da contribuição patronal coloca a proposta de capitalização muito próxima da do Chile, onde está se discutindo reformas no sistema porque 9 em cada dez aposentados recebe 54% do salário mínimo (R$694).** Retirado de um post no /r/Brasil. Não me lembrou o autor, infelizmente.** Originally published athttp://mtgr18977.wordpress.comon April 17, 2019.