Tradução do artigo publicado na revista The New Republic: Digital Privay Is a Class Issue.


*Por Lizzy O’Shea 30 de maio de 2019*

Conforme as empresas exploram dados e monetizam a web, a divisão entre ricos e pobres na Internet aumenta.

Quando você vê um anúncio para jogos de azar online, nunca é uma questão de chance. Tomemos, por exemplo, a história da Sportsbet, uma empresa australiana de propriedade do gigante mundial da indústria de jogos de azar, Paddy Power.Uma investigação recente descobriu que a empresa gastou centenas de milhões de dólares em atividades promocionais altamente integradas. Os programas tradicionais de publicidade e de celebridades atuando como embaixadores foram complementados por uma presença na web nas principais plataformas, composta por dados coletados de uma ampla variedade de fontes.Os bancos, por exemplo, são um provedor de dados para empresas de análise nas quais as empresas de jogos de azar confiam para garantir que os gastos com publicidade sejam bem gastos. Os dados podem ser desidentificados, mas no grande esquema das coisas, isso é irrelevante. Conforme percorremos a web, visitando sites e lendo emails, vamos deixando um rastro de dados, eles são varridos e vendidos de todo tipo de maneiras secretas e inesperadas.E não é apenas para jogos de azar. A era digital permitiu que uma série de empresas — de empréstimos online à educação com fins lucrativos — acesse informações detalhadas sobre clientes em potencial; as plataformas que podem direcioná-las e tem o dinheiro para reunir tudo isso.

Muitas vezes, quando pensamos no direito à privacidade, pensamos no direito de ser deixado em paz, sem ser molestado pelo Estado. Mas a era digital deu origem à mineração industrial de dados, à curadoria de conteúdo e à tomada de decisões automatizada, as quais minam a democracia e intensificam as divisões sociais. Ele exige uma compreensão mais sofisticada da privacidade — uma que possa apreciar a natureza coletiva e individual desse direito.Nossos espaços digitais estão cada vez mais organizados em torno de nossa capacidade e propensão a gastar. O aparato de inteligência observacional que domina a web foi estabelecido por empresas privadas e avalia nosso valor como indivíduos sob as lentes do consumismo, de acordo com Shoshana Zuboff, conforme descrito em seu livro Surveillance Capitalism (em tradução livre: “Capitalista de Vigilância”).Todos os tipos de empresas percorrem nosso comportamento online, catando dados e mais dados, para obter pistas sobre como podemos ser convencidos a gastar dinheiro. Essas práticas afetam particularmente as pessoas pobres, que são mais dependentes de serviços online gratuitos ou baratos. Os serviços parecem não custar nada, mas o pagamento está em dados e não em dólares.

Essa transação transforma o usuário em uma fonte (de informações) a ser extraída e — de uma maneira que não é óbvia para o consumidor na web — transforma a experiência da vida online em algo completamente saturado pela lógica do mercado.Como Michael Fertik, o fundador da reputation.com, disse sem rodeios: “Os ricos vêem uma Internet diferente dos pobres”

O setor educacional privado é um exemplo ilustrativo. Quase todas as faculdades particulares nos EUA obtêm a maior parte de sua receita com programas de ajuda financeira federal de vários bilhões de dólares. Essas faculdades têm como alvo específico pessoas pobres e vulneráveis, atraindo-as com a promessa de mobilidade social. “O primeiro clique de um aluno em potencial em um site de faculdade privada”, escreveu Cathy O’Neil em seu livro Weapons of Math Destruction (em tradução livre: “Armas de Destruição Matemática”), “só ocorre depois que um vasto processo industrial estabelece as bases.”

Isso inclui encontrar o momento perfeito em que as pessoas estão mais abertas a tomar medidas drásticas para melhorar sua situação, conforme revelado por meio de pesquisas no Google ou questionários da faculdade. As empresas também compram informações de sites que publicam anúncios de emprego falsos ou promissores para ajudar as pessoas a obter Medicaid (espécia de plano de saúde estatal dos EUA, uma vez que neste país não existe assistência médica gratuita e universal) ou food-stamps (um subsídio para ajudar os mais pobres a comprar alimentos) e, em seguida, perguntam às pessoas que estavam vendo os anúncios se elas estariam interessadas em educação superior. Os pobres são basicamente perseguidos para se matricular, com faculdades rotineiramente tendo orçamentos maiores para marketing em relação aos custo de mensalidades. “As faculdades privadas não se incomodam em atingir estudantes ricos”, observou O’Neil. “Eles e seus pais sabem demais.”

Não é que as pessoas pobres sejam estúpidas ou sem medo, é que toda uma economia evoluiu para explorar suas vidas online, como uma videira parasitária que sufoca o ecossistema tropical da experiência humana. Inúmeras indústrias predatórias, como jogos de azar e empréstimos com desconto em folha de pagamento, gastam muito dinheiro para colocar anúncios direcionados a públicos segmentados. Eles jogam com algumas das forças mais poderosas da nossa psicologia — vergonha, desejo, culpa — com o objetivo de ganhar dinheiro. Os fatores básicos do capitalismo retiram as complexidades de nossas personalidades e as poluem em nome do consumismo. Eles redefinem nossa história pessoal, transformando-a em dados a serem consumidos por outros, enquadrados em torno de nossas inclinações para comprar.

Isso representa um golpe em nossa consciência; uma aquisição de partes de nós que acreditamos que, instintivamente, deveria estar sob nosso controle.Não há nada que indique de que esse mercado de atenção visual se baseie em escolhas ou em consentimentos informados e significativos para o compartilhamento de informações. A maioria das pessoas tem pouco conhecimento de que os dados divulgados pelo usuário para uma determinada finalidade possam ser vendidos a terceiros para inúmeras outras finalidades. E mesmo se o fizessem, não há como optar de maneira verdadeira e permanente. Uma vez que informações suficientes sejam conhecidas sobre os comportamentos básicos de determinados públicos segmentados, é possível tirar conclusões sobre aqueles que se encaixam nessa demografia, mesmo que nunca tenham compartilhado nada.

Nossas experiências digitais são criadas para nós com base na participação em uma classe — um conjunto de características coletivas que se cruzam, em vez de um indivíduo com agência ou dignidade. Sugerir que uma pessoa sozinha pode desafiar essas práticas, assumindo a responsabilidade individual por sua privacidade, entende fundamentalmente mal nosso ambiente social e político.Essas abordagens ao gerenciamento de dados também influenciam a prestação de serviços públicos. Em seu recente livro Automating Inequality (tradução livre: “Automatizando a Desigualdade”), Virginia Eubanks argumentou que os modelos atuais de coleta de dados e tomada de decisão algorítmica criam o que ela chama de “casa digital pobre”, que serve para controlar recursos coletivos, policiar nosso comportamento social e criminalizar a não conformidade. Eubanks, que é co-fundadora da organização popular de combate à pobreza “Our Knowledge, Our Power” (tradução livre: “Nosso Conhecimento, Nosso Poder”), mostrou como os serviços governamentais como monitoramento do bem-estar infantil, fornecimento de food-stamps e Medicare estão sujeitos a preconceitos que surgem de abordagens precárias da coleta de dados, ou simplesmente uma análise ruim. O resultado: desperdício de recursos públicos — e miséria humana significativa.

É possível que esse uso indevido ocorra porque o entendimento tradicional de privacidade é muito pouco adequado ao momento digital atual. Não faz sentido que as pessoas tenham que ter uma opinião sobre o que o governo tem permissão para saber sobre elas ou que tipos de dados podem ser usados para tomar decisões sobre programas públicos.Por essas razões, o direito à privacidade é uma combinação paradoxal do individual e do coletivo. É o direito de ser levado a sério como uma pessoa única como entidade e não um conjunto de características que podem ser usadas para fazer suposições sobre comportamento futuro. Mas também é o direito de poder colaborar e se comunicar em espaços compartilhados sem ser julgado — de fazer parte de um grupo em nossos próprios termos.Se quisermos recuperar nossa “entidade” ao longo de nossas vidas online e assim recuperar o potencial da era digital, precisamos quebrar o modelo de negócios do capitalismo de vigilância. Precisamos de leis e políticas que consagrem o respeito pelo valor intrínseco dos dados pessoais, em vez de permitir que sejam tratados como um recurso que pode ser explorado com fins lucrativos.

Semelhante à maneira como as regras agora regulam como médicos ou advogados devem tratar as informações fornecidas a eles em uma abordagem profissional deve haver padrões mais fortes para as empresas que mantêm dados pessoais recolhidos no uso da Web. Tais entes não devem ter permissão para lucrar com a venda dessas informações se não forem fornecidas com consentimento informado. Eles devem ser obrigados a manter registros transparentes e acessíveis sobre o que têm, como conseguiram e como usam. E as empresas devem coletar e manter apenas as informações necessárias para a entrega de seus produtos ou serviços.O direito à privacidade é um baluarte importante contra a superação da vigilância do Estado; e é justamente invocado por denunciantes e jornalistas. Mas, para ser significativo, também precisa encontrar aderência entre as pessoas comuns que estão cansadas de serem manipuladas e categorizadas em busca de lucro. Atualmente, a experiência na Internet mina conceitos universais de bem-estar social, justiça e participação do público para muitos. Uma visão positiva da privacidade a trata como um direito comunitário — que os pobres, e não os ricos, têm maior interesse em exercer.Lizzie O’Shea é advogada e autora de Future Histories (tradução livre: “História do Futuro”), um livro sobre história e tecnologia.