Eu escrevi esse comentário em 2016, logo após o impeachment da Dilma e sob a égide do governo Temer que, na ocasião, estava passando o teto de gastos — um dos muitos culpados pelo apagão do Estado brasileiro atualmente — que era severamente defendido por pessoas que hoje cobram mais investimentos em saúde e uma renda básica emergencial. O texto era do Pedro Burgos , jornalista, sobre a necessidade da flexibilização da CLT, algo que hoje cobra um alto preço ao jogar inúmeras pessoas na informalidade e deixá-las sem amparo legal frente à pandemia de COVID19.Republico aqui porque muitos “sociais democratas” que hoje vociferam pela renda básica emergencial estavam, 4 anos atrás, defendendo que a CLT estava “impedindo o crescimento do país” e que ela precisava passar por uma reformar que “ liberalizasse” o país nos moldes do que temos no Reino Unido e dos EUA. Como todo o brasileiro, eu tenho memória curta e quase tinha me esquecido dessas pérolas liberais em 2016.Não é anacrônico cobrar atitudes dessas pessoas. 4 anos é pouco tempo para tudo ter mudado assim, de repente. E mais do que qualquer coisa, tenho certeza que muitas dessas ideias continuam latentes nas cabeças liberais (mesmo as sociais democratas) esperando o momento oportuno de reaparecerem.>Meu entendimento do texto foi de que a proposta mais salutar hoje seria flexibilizar direitos em prol de uma estabilidade econômica e de uma maior capilaridade no que diz respeito ao alcance dos serviços para quem realmente precisa.

Minhas obervações abaixo, portanto, se dão nesse contexto de entendimento. i) O dinheiro é finito e o Brasil arrecada pouco (sim, pouco) per capita, ainda mais quando comparado com países do G20, por exemplo. Isso se deve porque a tributação é essencialmente sobre consumo. Essa arrecadação pífia ocorre porque o dinheiro do governo recaí sobre consumo e deixa livre três fontes de arrecadação muito mais eficientes (usadas em países desenvolvidos): renda, dividendos e herança. Sem uma tributação de ampla e um sistema tributário simplificado, fica difícil que o país consiga arrecadar de maneira decente e evitar a fuga de capital (sonegação, muitas vezes, se dá porque a tributação é tão intrincada que fica fácil pro sonegador mandar tudo pro exterior se aproveitando de uma brecha fiscal). Com o imposto recaindo quase que exclusivamente sobre consumo também ajuda que tenhamos, em qualquer oscilação econômica, esse caos que temos hoje. A arrecadação per capita do país é baixa — menor que países como Portugal, por exemplo — e insuficiente para manter o país funcionando. Os países com melhor qualidade de vida e melhores indicadores sociais (os chamados“Hard Headed Socialists”) tem uma carga tributária elevada — principalmente sobre renda — e uma alta liberdade econômica (isso que faz a diferença). Imposto sobre consumo ajuda a criar uma menor taxa de retorno e acaba onerando mais o pobre — que via de regra é exatamente o que todos os partidos querem: manter o pobre na pobreza. Uma alíquota mais simples e de ampla tributação seria mais inteligente, assim como diminuir drasticamente o imposto sobre consumo e serviços e aumentar sobre renda. ii) Os direitos são garantias mínimas que o Estado deveria cumprir e garantir ao cidadão. Essas garantias não deveriam ser negociadas pelo simples motivo que o lado mais fraco sempre vai sair perdendo — por isso a justiça trabalhista sempre tende, em dúvida, a dar a ação ao trabalhador e não a empresa — criando um ciclo que já vimos como se desenrolou no passado (naquela época cor-de-rosa onde não existia CLT, sindicatos e justiça do trabalho). Nenhum país desenvolvido evoluiu flexibilizando direitos ou ignorando-os e sim trabalhando para melhorar o aparato do Estado para que esse alcançasse a maior parte de pessoas que não tem condições de se manter sem ele. Não acredito na balela/falácia de que “vamos flexibilizar/exterminar esses direitos para todos e depois criar exceções para quem realmente necessita” porque ela é fraca, basicamente, em dois motivos: i) a empresa/estado que faz isso pode muito bem nunca amparar quem precisa alegando uma falta de dinheiro infinita e ii) numa crise essas benesses seriam facilmente retiradas do aparato estatal, jogando pessoas em situação de vulnerabilidade social num poço ainda mais profundo. Resumindo , concordo que com o dinheiro que temos hoje não é possível fazer muita coisa e por isso os serviços básicos estão completamente esquecidos/negligenciados, porém, discordo que a solução seja flexibilizar esses direitos numa negociata que, num futuro mais próspero (espero) seja impossível de dissolver. A solução pro Brasil passa pela modificação da política tributária — parar de tributar quem consome e passar a tributar renda — e pelo aumento da liberdade econômica (Alemanha e Canadá, por exemplo, só conseguem manter a máquina estatal porque tem um alto grau de liberdade econômica, ou seja, é fácil abrir novas empresas nesses países).